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Notícias

A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 21 e 25 de novembro, será aberta no TRT-MG, em Belo Horizonte, na segunda-feira, (21), pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem. A abertura do evento será feita às 9h30min na Central de Conciliação de 1º Grau, na
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O entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da licitude da gravação de conversa telefônica quando realizada por um dos interlocutores, ainda que sem o conhecimento do outro. Mas, será que é lícita a prova obtida dessa forma quando o autor da ação não participa da conversa
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Se o empregado viola de forma grave as principais obrigações do contrato de trabalho, abalando a confiança nele depositada de forma que torne impossível a continuidade da relação de emprego, está configurada a justa causa para a sua dispensa. É o que ocorre, por exemplo, se o trabalhador tenta justificar faltas entregando atestado médico falsificado,
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Convento do Carmo S.A., hotel do grupo Pestana na Bahia, a pagar a uma garçonete que trabalhava em seu restaurante as diferenças relativas às gorjetas recebidas de clientes que eram retiradas e, em parte, repassadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
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TRT15: Justiça do Trabalho. Não deu certo?

Lorival Ferreira dos Santos Desembargador Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Os sucessivos e orquestrados ataques ao Judiciário Trabalhista e aos seus membros, nesse crítico momento político, econômico e social pelo qual o país vem passando, nos impele à reflexão
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Antes tratados como empregados, muitos trabalhadores assalariados foram rebatizados “colaboradores” ou “clientes internos”. A pressão outrora exercida por chefes, deu lugar, agora, a “metas”, “visões” e “valores”. As novas formas de submissão e de organização do trabalho foram o tema das palestras dos professores Renata Paparelli e José Roberto Montes Heloani, em painel sobre transtornos
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Nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.036/90, “as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.” Mas um empregado requereu que este impedimento fosse afastado, argumentando que o FGTS, no percentual de 10%, e de 100% da multa rescisória, pode garantir dívida de natureza civil, nos termos da Medida Provisória
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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu nesta sexta-feira (11) o I Workshop de Efetividade da Execução Trabalhista. O evento, que contou com a participação de representantes da Polícia Federal, de auditores fiscais, procuradores do trabalho e magistrados, visou aprimorar as
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgue o recurso da Tocantins Refrigerantes S.A. e da Solar.BR Participações S.A., interposto pela Companhia Maranhense de Refrigerantes – empresa que não fez parte do processo –, contra sentença favorável a um operador de empilhadeira. De
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