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Notícias

Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a abusividade de greve deflagrada por uma comissão de representantes dos trabalhadores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP), por falta de legitimidade para iniciar o movimento de paralisação. A decisão
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Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra decisão que reconheceu o direito de um porteiro empregado da microempresa Florêncio de Lima & Santos Ltda., prestadora de serviços ao Condomínio Residencial Villa Fontana – Valinhos (SP) –, de receber
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Transportadora é isenta de reparar dano ao motorista que capotou após bebida dada por estranho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento de um motorista das empresas J.A.C. Sousa Transportes – EPP e Transzero Transportadora de Veículos Ltda. que perdeu o braço direito na capotagem do caminhão que dirigia
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Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro do Paraná   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso no qual a Ouro Verde Transporte e Locação S.A., do Paraná, pedia o afastamento do reconhecimento de imposição de jornada de trabalho extenuante e culpa concorrente pelo acidente de trânsito que vitimou um
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Novo Regimento Interno do TST regulamenta transcendência, plenário virtual e revisão de súmulas   O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta segunda-feira (27), o novo texto do seu Regimento Interno, aprovado pelo Tribunal Pleno em sua última sessão ordinária, no dia 20/11, com a alteração e a criação de dispositivos em razão do novo Código
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Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública na qual pedia a condenação da microempresa Griesang e Lenz Transportes Ltda., de Lajeado (RS), em danos morais coletivos. A
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Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade da Ferreira Combustíveis Ltda., de Salvador (BA), pela morte de um lavador de carros atropelado por um veículo que invadiu o pátio do posto. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por
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José Pastore: Trump, crescimento e deportações

O ESTADO DE S. PAULO 23 de fevereiro de  2017 Trump, crescimento e deportações José Pastore Nos dias atuais, os empregadores americanos do setor da construção civil e pesada estão lutando para recrutar e reter empregados: 85% das empresas não conseguem preencher as 200 mil vagas de pedreiros, carpinteiros, eletricistas, pintores, motoristas e outros. Nos
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TRT-15 divulga sete novas súmulas jurisprudenciais

TRT-15 divulga sete novas súmulas jurisprudenciais Por intermédio da Resolução Administrativa n.º 6/2017, publicada nesta quinta-feira, dia 16/2, foram aprovadas as Súmulas n.º 89, 90, 91,92, 93, 94 e 95 da jurisprudência dominante do TRT da 15ª Região. A iniciativa visa proporcionar maior celeridade processual e segurança jurídica. Entre os temas tratados está a proporcionalidade
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Votorantim Metais Zinco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras a um motorista fundamentada na invalidade de norma coletiva que previa registro de jornada de trabalho “por exceção”. Os cartões de ponto sem a variação normal de minutos, marcação denominada
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