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associados-da-unica-se-reunem-para-discutir-ntep-e-fap-por-cento2C-instrumentos-da-previdencia-socialPara compreender melhor as implicações legais do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e das mudanças que ocorreram recentemente a respeito do novo enquadramento das empresas no Seguro Acidente de Trabalho (SAT),  a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) promoveu em sua sede, na terça-feira (29/09), um encontro entre seus associados e especialistas da área ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O NTEP, o FAP e o SAT são assuntos técnicos, que requerem muita atenção das empresas na gestão de saúde e segurança do trabalho, que deverá ser cada vez mais especializada”, afirma Elimara Aparecida Assad Sallum, consultora para assuntos trabalhistas da UNICA.

Responsabilidade social

O NTEP e o FAP são instrumentos criados em 2007 pela Previdência Social. O NTEP é utilizado por trabalhadores na caracterização de doenças ligadas a algumas atividades econômicas. Há um grande impacto e responsabilidade para as empresas com a caracterização do NTEP, já que podem ser penalizadas nas esferas administrativa, tributária, civil, penal e trabalhista. Quando se é caracterizado um NTEP, o empregador é obrigado a oferecer estabilidade acidentária ao empregado. Além disso, o trabalhador ainda pode ingressar com ações de pedido de indenização pelo agravamento da sua saúde em decorrência do seu ofício.

“Muitas destas doenças não são identificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doenças ocupacionais. Uma das propostas do setor industrial é uma revisão desta base de dados”, avalia Clovis Veloso de Queiroz Neto, analista da unidade de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI.

Ele ainda alerta para o fato de que no Brasil, o NTEP já está em vigor. “Muitas pessoas se confundem achando que o NTEP entrará em vigor junto com o FAP, em 1º janeiro de 2010”, observou.

Já o FAP é um índice multiplicador que pode dobrar ou diminuir para a metade o SAT das empresas. No caso das indústrias, o setor paga um SAT de 3% da sua folha de pagamento. Portanto, dependendo da freqüência, gravidade e custo da doença, o setor poderá ter uma economia de 1,5% em sua folha de pagamentos, ou poderá ter o seu SAT agravado em mais 3%. “Com isso, a indústria brasileira poderá pagar um SAT mensal de até 6%”, indica Clovis Veloso.

Metodologia

O FAP será calculado anualmente, ou seja, se uma empresa tiver uma má colocação e um FAP agravado, ela só poderá reverter essa situação um ano depois. Na opinião de Clovis, isto poderá causar muitos prejuízos para estas empresas em seus respectivos segmentos mercadológicos.  “Isso releva a importância das empresas investirem em programas de gestão de segurança no trabalho. A empresa que não atentar para os riscos inerentes à sua atividade, não fornecer equipamentos de proteção coletiva e individual, acompanhar de perto a saúde de seus colaboradores, poderá ter o seu custo de produção elevado, e muito”, observa.

Obstáculos

Paulo Reis, médico do trabalho, também representante patronal da CNI no Comitê Consultivo da Previdência Social, grupo que negocia diretamente com o governo mudanças em relação à base de dados do NTEP, explica que a proposta apresenta algumas incongruências que dificultam o seu entendimento. “Associar alopecia (calvície) ao trabalho, tuberculose entre os trabalhadores de duty free de aeroportos, ou mesmo associar apendicite aguda como doença de trabalho para trabalhadores de hospital são algumas destas associações discrepantes presentes no NTEP”, exemplificou.

“O que estamos fazendo e tentar corrigir esta base de dados e a acessibilidade do governo para revisar isso. Deveremos ter uma reunião em 13 de outubro, em Brasília, entre o Comitê Consultivo e o governo para tratarmos deste assunto”, conclui Reis.

Notícia publicada originalmente no site da Unica, veja link